Pois....
Os supostos visados que me desculpem, mas a montanha pariu um......ratinho (tanto no jogo Beira-Mar – Benfica como no alargamento do prazo dado à Universidade Independente)!
Foto daqui
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posted by Zig @ 22:31
3 comments
3 Comments:
Boa, gostei dessa!!
Tenho cada vez menos dúvidas de que o Porto vai ser Campeão!
Este Benfica é um bluff...
Alargamento do prazo?
Nada disso.
As decisões da Administração só se tornam definitivas após um período em que o(s) visado(s) pela decisão podem exercer o seu direito de participação, contra-argumentando, alegando com provas ou, simplesmente, contestando a decisão.
Normalmente, esse período é de dez dias úteis.
Se não houver alegações, ou se as alegações não encontrarem provimento, a decisão torna-se definitiva.
Não querias que o Estado decidisse sem qualquer hipótese de apelo por parte dos visados, pois não?
Pode acontecer contigo ou com qualquer outro particular nas suas relações com a Administração. Não é só com as instituições ou empresas.
Se entenderes que alguma decisão te prejudica, tens, em regra, dez dias para a contestares como achares mais conveniente.
Esse direito está previsto no Código do Procedimento Administrativo.
Imagina que te candidatas a um lugar num serviço público, e quando é publicada a lista de classificação, tu entendes que estás mal classificado.
Se "a montanha parir um rato", aceitas, calas-te e vais para casa.
Pelo contrário, em Portugal, tu podes, em dez dias úteis, consultar o processo, apresentar recurso, recorrer a provas a teu favor, etc.
É assim que funcionam os procedimentos.
Aqui fica uma pequena lição de cidadania. À borla!
Um abraço.
rcataluna:
Assim o espero....
chico:
Obrigado pela lição à borla, mas já sabia disso! Estava apenas a brincar com a aparência do ministro e da simples leitura do papel que lhe puseram à frente....
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